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Conteúdo original em português | Repórter Brasilhttps://reporterbrasil.org.br Combate ao Trabalho Escravo, Jornalismo, Pesquisa e Educação Tue, 07 Nov 2023 18:17:29 +0000 pt-BR hourly 1 Governos da Amazônia não cruzam dados de pecuária e desmatamento para controle ambientalhttps://reporterbrasil.org.br/2023/11/amazonia-dados-pecuaria-desmatamento-fiscalizacao/ Mon, 06 Nov 2023 15:00:38 +0000

 

 

 

 

 

 

 

 

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Criação de gado é o principal vetor das derrubadas, e embora estados possuam cadastros de pecuaristas e informações de movimentação de rebanhos, fiscalização ambiental não tem acesso

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A maioria dos estados da Amazônia Legal não compartilha com as suas secretarias de meio ambiente informações do cadastro de pecuaristas e de movimentação do rebanho bovino – ainda que esses dados sejam gerados e gerenciados dentro dos próprios governos estaduais, nas agências de defesa sanitária ligadas às pastas de agricultura, pecuária e agronegócio.

A pecuária é o principal vetor do desmatamento na Amazônia e o compartilhamento dessas informações poderia ajudar na fiscalização ambiental e no combate à ilegalidades. “Seria muito valioso para identificar e responsabilizar infrações ambientais, inclusive os casos de gado com origem em áreas embargadas, terras indígenas ou unidades de conservação”, explica Ana Paula Valdiones, do ICV (Instituto Centro de Vida), organização da sociedade civil que atua com transparência e governança ambiental.

Maioria dos governos não compartilha informações entre órgãos dos estados (Foto: Alberto Cesar Araújo/Amazônia Real)

A Repórter Brasil enviou pedidos de Lei de Acesso à Informação a todos os nove estados da Amazônia Legal e descobriu que apenas Rondônia fornece acesso completo aos dados gerados pelo Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia) à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Leia mais: JBS admite ter comprado quase 9 mil bois ilegais do ‘maior desmatador do país’

Lá, um acordo judicial entre os dois órgãos estaduais e o Ministério Público de Rondônia homologado em março de 2021 permite que a fiscalização ambiental possa acessar o cadastro de criadores de gado – que contém nomes, CPFs, endereços e localização das fazendas –  e também as informações contidas nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), um documento sanitário obrigatório que registra o deslocamentos de animais.

A partir do acesso às informações do Idaron, a Sedam de Rondônia identificou operações com suspeitas de ilegalidade. Porém, os resultados concretos ainda não chegaram, já que a pasta ambiental ainda está fazendo análises para definir elementos técnicos e jurídicos e aplicar as sanções. Contatada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Sedam informou que esta etapa não tem previsão para conclusão. Veja aqui a íntegra das respostas dos órgãos.

Leia mais: Falta de acesso a dados da pecuária é obstáculo à fiscalização ambiental na Amazônia

MT e Pará dão acesso parcial

Dono do maior rebanho de gado do país, o Mato Grosso compartilha parcialmente dados do Instituto de Defesa Agropecuária do estado (Indea) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). O órgão utiliza a base de propriedades rurais cadastradas no Indea, mas não possui acesso às GTAs, documento que poderia “apoiar o monitoramento de áreas embargadas”, segundo a secretaria. “Estamos trabalhando junto ao Indea para acessar as GTAs”, completa a pasta.

A situação é semelhante no Pará. A assessoria de comunicação da secretaria de meio ambiente afirmou que “por meio da plataforma Selo Verde, possui todas as informações necessárias para proceder com o monitoramento e fiscalização ambientais, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados”. A Plataforma Selo Verde, porém, também não disponibiliza acesso aos dados das GTAs. Veja aqui a íntegra das respostas dos órgãos.

Na falta de um sistema de rastreabilidade individual do gado, a GTA se tornou o principal meio de verificar a origem dos animais abatidos por frigoríficos. Ela mostra o caminho dos bois entre as fazendas e, cruzada com outras bases de informações, pode revelar esquemas conhecidos como “lavagem de gado”, quando um fazendeiro com propriedade irregular envia seu rebanho para outra área, legalizada, e de lá, então para frigoríficos. É a este documento que o Ministério Público Federal recorre para promover as auditorias anuais nos frigoríficos signatários do TAC da Carne.

Leia mais: Auditorias revelam irregularidades da JBS em quatro estados da Amazônia

Apesar disso, algumas agências de defesa sanitária agropecuária resistem em compartilhar dados até mesmo com o Ministério Público Federal, observa Lisandro Inakake, coordenador do Programa Boi na Linha, do Imaflora, que busca promover uma cadeia da carne livre de irregularidades.

“Estes dados são de interesse público e deveriam estar acessíveis para toda a sociedade civil”, concorda Ana Paula Valdiones, do ICV.

Justificativas dos estados

No Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) informou que iniciou tratativas de compartilhamento das informações em 2019/2020, mas a tentativa foi interrompida por causa da pandemia. Há pretensão de retomá-las, mas sem previsão de prazo.

Agências federais como Ibama e ICMBio tampouco conseguem obter cadastros de pecuaristas e informações de GTAs (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil)

A secretaria ambiental do Maranhão disse que ainda não houve necessidade de uso dos dados da pecuária para fiscalização ambiental. Já o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) afirmaram que não são responsáveis pela fiscalização e controle de gado ou pelo gerenciamento de atividades sanitárias. Veja aqui a íntegra das respostas dos órgãos.

O Fundo Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH) e a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá não responderam aos contatos da reportagem.

A falta de acesso aos dados da pecuária não está limitada aos órgãos ambientais estaduais. Investigação da Repórter Brasil já havia revelado que Ibama e ICMBio só possuem acesso aos dados do Pará dentre os nove estados que compõem a Amazônia Legal. 

Proteção de dados pessoais

Em agosto de 2023, a Justiça Federal determinou liminarmente que as agências do Amazonas (Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – Adaf), de Rondônia (Idaron) e do Acre (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – Idaf) disponibilizassem ao MPF e aos órgãos de controle acesso facilitado e atualizado aos dados das GTAs, incluindo nomes, números de CPF/CNPJ e dos estabelecimentos de procedência e destino dos animais.

A decisão liminar decorre de ação ajuizada pelo MPF. De acordo com apuração da Procuradoria, Adaf e Idaron alegam que não podem compartilhar os dados por serem de cunho pessoal e, portanto, protegidos. Nos autos do processo, a Adaf alegou que a publicização das GTAs colocaria em risco a segurança física e patrimonial dos produtores, seus familiares e colaboradores e destacou que já disponibiliza ao MPF os dados das GTAs quando solicitada. Também na ação, Idaf e Idaron afirmaram já terem firmado acordos de cooperação técnica com o MPF, com o objetivo de permitir acesso do MPF aos dados das GTAs.

Outras agências apresentaram justificativas semelhantes para o não compartilhamento de dados. Contatadas pela reportagem, as agências do Pará (Adepará) e Tocantins (Agência de Defesa Agropecuária de Tocantins – Adapec) informaram que, quando solicitadas, fornecem dados, de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (Aderr) alegou que os dados são pessoais e divulgados apenas por decisão judicial. Leia a íntegra dos esclarecimentos aqui

A alegação de que os dados não podem ser compartilhados por serem pessoais não se justifica. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê a possibilidade de compartilhamento de dados necessários à execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos, desde que a própria LGPD e seus princípios sejam respeitados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados orienta que o compartilhamento de dados deve ser formalizado, por exemplo, em um contrato ou convênio, definindo o objeto e finalidade do compartilhamento.

As agências de defesa agropecuária do Mato Grosso, Maranhão, Acre e Amapá não responderam aos questionamentos da reportagem.

Edição: Naira Hofmeister e Bruna Borges


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‘Máfia da tora’ fala em importar rifle dos EUA para matar policiais em terra indígena no Paráhttps://reporterbrasil.org.br/2023/11/mafia-tora-importar-rifle-dos-eua-matar-policiais-terra-indigena-para/ Wed, 01 Nov 2023 15:34:55 +0000

 

 

 

 

 

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“Catar um por um e dar na cabeça”; em grupo de Whatsapp com pessoas ligadas ao comércio de madeira, membros debatem compra de armamento contra policiais envolvidos na retirada de ocupantes irregulares da Terra Indígena Apyterewa, no Pará

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Áudios obtidos pela Repórter Brasil e atribuídos a um grupo de WhatsApp chamado “Máfia da Tora” revelam dois homens conversando sobre a compra de armas que seriam usadas contra agentes da Força Nacional e de outros órgãos envolvidos na desintrusão (retirada dos ocupantes irregulares) da Terra Indígena Apyterewa, no Sul do Pará.

Em grupo intitulado “Máfia da Tora”, com 225 pessoas ligadas ao comércio de madeira, membro fala em “receber a bala” policiais envolvidos na desintrusão da TI Apyterewa

Desde 02 de outubro, uma megaoperação autorizada pela Justiça Federal e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tenta retomar a área destinada ao povo Parakanã, no município de São Félix do Xingu. Invadida por madeireiros e pecuaristas, a Apyterewa foi o território indígena mais desmatado do país durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expulsão dos ocupantes irregulares e das 60 mil cabeças de gado vem gerando reações de lideranças políticas e econômicas locais.

No grupo de Whatsapp, formado por 225 pessoas ligadas ao comércio de madeira de diferentes estados da região Norte, dois homens conversam sobre a aquisição de armamento para atirar contra os agentes. “A vontade que dá é estar bem localizado com uma [arma] 357, entendeu, catar um por um e dar na cabeça, um satanás desse aí”, afirma um deles.

“Esses caras não têm respeito com ninguém, não, rapaz, esse bando de vagabundo. Na hora que morrer uns dez, aprendem a tratar os outros. A 100 metros de distância, uma 357 boa, eu não erro a cabeça de uma peste dessa…”, prossegue.

Ao comentar a declaração, um segundo homem, que afirma estar nos Estados Unidos, cita um rifle conhecido como “Predator 308” – modelo que, em suas palavras, “já resolvia bem o problema aí”.

“Vou mandar um vídeo aí de um rifle que tem aqui nos Estados Unidos, o 308. Aí no Brasil tem também, mas ele é caro demais. Já resolvia bem o problema aí. Observa o tiro desse rifle para você ver”, afirma, enviando na sequência um vídeo no qual um caçador dispara um tiro contra a cabeça de um veado, no meio da vegetação.

A mensagem é seguida por uma discussão sobre a diferença de preço do produto no Brasil e nos Estados Unidos. O segundo homem afirma que, enquanto a arma custaria cerca de US$ 600 em solo americano, no Brasil seria vendida por aproximadamente R$ 23 mil. Em resposta, o primeiro homem pede ao colega que “embale” um rifle e envie ao Brasil.

“Embala um bicho desse aí, bem embaladinho. Nós temos aqui uma carabina 22, descascada por baixo, de tesoura. Veio daí… O cara colocou dentro de uma caixa de guitarra, embrulhou bem. Veio parar aqui no Brasil, pelo Correio. Podia mandar no meu endereço… que não dá nada, não”, declara ele, acrescentando ainda que a arma não poderia ser registrada, para evitar problemas com fiscalização.

Após a troca de mensagens, uma terceira pessoa comenta o assunto e afirma que o Paraguai pode ser uma opção de destino para adquirir a arma. Ela também ensina como seria possível produzir uma bomba caseira com o uso de explosivos e um cano de PVC, para ser lançada contra as forças policiais.

A Repórter Brasil questionou o comando da operação de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa sobre as ameaças. Até o fechamento, não houve resposta – o texto será atualizado, caso seja enviado um posicionamento.

Morte durante a operação

As forças policiais se dividem em duas bases da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) localizadas no interior da Terra Indígena Apyterewa. O maior foco de tensão é a Vila Renascer, comunidade formada por 210 famílias.

A operação de retomada da Terra Indígena começou em 2 de outubro e o prazo dada para a retirada das 60 mil cabeças de gado é até o final do mês (Foto: Fernando Martinho)

Há duas semanas, a Força Nacional assumiu a responsabilidade pela morte de Oseias dos Santos Ribeiro, atingido por um tiro de fuzil. Segundo o comando da operação, a vítima teria tentado desarmar um policial. O episódio representou o pico de tensão da operação e levou à intensificação do lobby de políticos regionais para a paralisação da retomada do território Parakanã.

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Força Nacional mata homem na terra indígena Apyterewa em meio à pressão contra a retomada

Apesar da pressão, os políticos não obtiveram sucesso. O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento do prefeito de São Félix do Xingu, João Cléber (MDB). Segundo os procuradores, ele estaria divulgando notícias falsas sobre a paralisação da operação e descumprindo determinações legais para a desintrusão.

O MPF também propôs 31 ações criminais e 17 ações civis públicas contra os pecuaristas instalados na Apyterewa. O MPF pede o pagamento de R$ 76,7 milhões, a título de ressarcimento dos ganhos financeiros obtidos com a comercialização do rebanho irregular e de indenizações por danos morais coletivos.

Nesta terça-feira (31/10), encerrou-se o prazo para que os pecuaristas retirassem o gado do território indígena. Antes do início da operação, a estimativa era de que 60 mil cabeças de gado estivessem pastando na área demarcada para o povo Parakanã.

Gado ilegal abastece grandes frigoríficos

Em 2020, uma investigação da Repórter Brasil mostrou que o gado criado em fazendas localizadas dentro da Apyterewa abasteceu frigoríficos de grande porte, como a Marfrig, e abatedouros regionais, como Frigol e Mercúrio. A prática, no entanto, não cessou. Em 2022, outra investigação da Repórter Brasil revelou que os invasores da terra indígena forneciam gado indiretamente para a JBS.

Gado criado dentro da TI Apyterewa chegou a frigoríficos como Marfrig, Frigol, Mercúrio e JBS, segundo investigações da Repórter Brasil (Foto: João Laet/Repórter Brasil/The Guardian)

A equipe da Repórter Brasil acompanhou os primeiros dias da operação, registrando os momentos de tensão e a retirada do gado. Foram 14 caminhões carregados de bois saindo da terra indígena apenas na segunda-feira (30), segundo o boletim divulgado pela operação.

Situada no sudoeste do Pará, a TI Apyterewa é alvo de madeireiros, grileiros, pecuaristas e garimpeiros ilegais e já perdeu 106.000 hectares de floresta desde a sua criação, em 2007, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Dos 773 mil hectares da TI, cerca de 14% do total já foram desmatados. Mais da metade da destruição ocorreu nos últimos quatro anos, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um levantamento do MapBiomas, a pedido da Repórter Brasil, aponta que aproximadamente 98% da floresta destruída na área deu lugar a pastagens para criação de bovinos.

Além de agentes da Força Nacional, a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa conta com a participação de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Polícia Federal.

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Justiça do PR nega retirada do ar de matéria da Repórter Brasil sobre trabalho escravo em frigoríficohttps://reporterbrasil.org.br/2023/10/decisao-justica-pr-reporter-brasil/ Tue, 31 Oct 2023 14:33:29 +0000

 

 

 

 

 

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Reportagem publicada em novembro de 2012 relata fiscalização feita pelo Ministério Público do Trabalho que encontrou dezenas de imigrantes paraguaios em condições análogas às de escravos em frigorífico; Decisão diz que “não houve abuso da liberdade de imprensa”

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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) negou os pedidos feitos pela VL Agro-Industrial para que a Repórter Brasil retirasse do ar uma matéria publicada em novembro de 2012 e indenizasse a empresa por danos morais.

“A decisão é relevante por reafirmar os princípios da liberdade de imprensa e o papel crucial que a divulgação de informações relevantes sobre direitos humanos exerce na democracia”, afirma a advogada Eloísa Machado, do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), responsável pela defesa da Repórter Brasil.

Intitulada “MPT encontra paraguaios vítimas de tráfico de pessoas escravizados em frigorífico”, a reportagem traz detalhes sobre uma inspeção feita pelo Ministério Público do Trabalho que encontrou 71 imigrantes paraguaios com documentação irregular e em condições análogas às de escravos. A fiscalização ocorreu em outubro daquele mesmo ano no frigorífico Nostra, pertencente à VL Agro-Industrial Ltda e localizado no município de Cambira (PR).

De acordo com o MPT, os trabalhadores estavam submetidos a jornadas superiores a dez horas diárias — com casos de expedientes de até 17 horas — e tinham descontos ilegais em seus salários pelo uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Dos 71 empregados, 69 estavam não contavam com visto de permanência no Brasil e nem com carteira de trabalho assinada.

A denúncia averiguada pelo MPT partiu da Polícia Federal (PF), que investigava o envolvimento de um empregado da Nostra em uma rede de tráfico de pessoas e apurava a responsabilidade da empresa no caso.

Na decisão de segundo grau sobre a ação da VL-Agroindustrial contra a Repórter Brasil, o desembargador Alexandre Barbosa Fabiani, responsável pela relatoria do caso, afirma que “não houve abuso no exercício da garantia da liberdade de imprensa”.

Ainda de acordo com a decisão, a matéria deixou claro aos leitores que “a configuração de crimes constituía uma hipótese com a qual o Procurador do Trabalho responsável pela operação trabalhava. Ademais, em relação às irregularidades a que a reportagem foi categórica, essas são, desde a inicial, reconhecidas pela demandante”.

Após a fiscalização, a VL Agro-Industrial firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT para corrigir os problemas encontrados ao longo da fiscalização.

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Após chuvas intensas, indígenas relatam abandono pelo governo de Santa Catarinahttps://reporterbrasil.org.br/2023/10/chuva-santa-catarina-indigenas-xokleng-abandono/ Mon, 30 Oct 2023 14:30:50 +0000

 

 

 

 

 

 

 

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Comunidades Xokleng, Guarani e Kaingang abandonaram aldeias após fechamento de barragem inundar terra indígena no Vale do Itajaí

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índigenas xokleng observam casas alagadas em terra indígena
Aldeias Xokleng ficaram isoladas durante enchentes em Santa Catarina (Foto: Jussara Djajuy/Acervo Pessoal)